Significado de Aditamento De Contrato

O que é Aditamento De Contrato

Aditamento de Contrato está relacionado a acrescentar informações a um contrato.

O que é Aditamento de Contrato:

Aditamento de contrato é um instrumento legal utilizado para realizar alterações, esclarecimentos ou correções de dados ou informações em um documento.

O aditamento de contrato serve também para inserir complementos que possam tornar o documento compreensível em determinadas cláusulas que podem gerar questionamentos.

O documento em questão que utiliza o aditamento de contrato, como pode-se prever, é o contrato – independentemente do tipo: contrato de trabalho, de arrendamento, de compra e venda, de financiamento, entre diversos outros.

Dessa forma, o aditamento de contrato serve para complementar novos dados em suas cláusulas que estavam em falta no contrato original.

Aditamento de contrato também pode ser encontrado com o nome “aditivo de contrato”, portanto, possuem o mesmo significado.

O aditamento de contrato possui embasamento legal.

Algumas alterações que podem ser efetuadas através dos aditamentos de contrato são:

  • Modificação de método de pagamento,
  • Aumento ou redução de quantitativos,
  • Modificação de valor ou regime contratual,
  • Adiamento de prazo de execução,
  • Entre outros.

Todo aditamento de contrato deve constar algumas informações fundamentais:

  • Dados pessoas de ambas as partes contratantes (pessoa física e pessoa jurídica)
  • Informações acerca do que foi ajustado no contrato original,
  • Número da cláusula que está sendo alterada,
  • Modificações que estão sendo feitas,
  • Informações sobre as demais cláusulas que ficarão inalteradas,
  • E finalmente, as assinaturas das partes.

O contrato original também deve passar pelas mesmas formalidades legais, de modo que a formalização do aditamento de contrato seja efetiva.

Contratos com vigência expirada não pode existir aditamento de contrato.

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