Significado de Extrajudicial

O que é Extrajudicial

Extrajudicial é um adjetivo de dois gêneros derivado da junção dos termos extra + judicial. Extra vem do Latim extra que significa “além de, fora, por exceção” e judicial vem do Latim judicialis que significa “relativo à justiça ou juiz”.

O significado de extrajudicial é o que é conseguido sem protocolo judicial, ou seja, algo que não se faz sob a autoridade judiciária.

Um processo extrajudicial, por exemplo, é uma ação intermediada por um advogado que acaba por não ser levada para a justiça geralmente por ser resolvida de forma amigável ou conciliável.

São sinônimos de extrajudicial:

  • Exrtajudiciário
  • Ilegal
  • Acordo

Seu antônimo é:

  • Legal

Há também uma palavra derivada de extrajudicial, que é a extrajudicialização. Esse tipo de procedimento, que está no direito de todo brasileiro e tem a função de “desafogar” o poder judiciário ao trazer a competência uma jurisdição voluntária – foro extrajudicial - para certos procedimentos com uma menor complexidade. É um modo de resolver assuntos judiciais extrajudicialmente.

Cada estado e empresa geralmente tem seu setor extrajudicial – Extrajudicial SP e Extrajudicial CNJ, por exemplo.

Notificação Extrajudicial

Uma notificação extrajudicial é um tipo de ferramenta utilizada por advogados no início de uma tentativa de conciliação amigável, sendo a documentação inicial das provas reunidas até o momento. Também é um modo de levar o conteúdo de um documento legal e oficial ao conhecimento de terceiros.

A notificação extrajudicial é feita em um Cartório de Registros de Títulos e Documentos. Seus modelos geralmente vem divididas em: notificante, notificado, teor da notificação e assinatura do notificante.

Há notificações extrajudiciais de cobrança, para imóveis, comprimento de contrato, despejo entre outas.

Após o envio de uma notificação extrajudicial existe a possibilidade de ocorrer uma contra notificação extrajudicial.

Extrajudicial em inglês é extrajudicial.

Acordo Extrajudicial

Um acordo extrajudicial é aquele que ocorre sem necessidade de homologação, ou seja, fora do âmbito judicial. Ele apenas ocorre – e é válido – quando as partes em questão entram num consenso por meio de um advogado, assinando e registrando um acordo perante testemunhas no Cartório de Notas.

Apenas se o acordo não for cumprido ou não for concretizado que ele deverá ser levado às mãos da justiça.

Cobrança Extrajudicial

Uma cobrança extrajudicial é aquela que, além de ocorrer fora do âmbito judicial também é feita de modo amigável – contatando o devedor para que haja um acordo de cobrança amigável.

Diferentemente do acordo extrajudicial e da notificação extrajudicial, a cobrança extrajudicial ocorre sem que nenhum advogado interfira em seu decorrer. É geralmente realizada por empresas especializadas em cobranças.

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