Imposto de renda é o nome de um imposto que todo trabalhador a partir de um certo nível de renda e toda empresa paga ao governo anualmente. O Imposto de renda é descontado do rendimento anual da pessoa física ou jurídica e o seu valor é determinado pelo governo observando-se diferentes critérios em cada país.
Quando o imposto de renda é pago pelo trabalhador ou pessoa física, ele recebe o nome de Imposto de Renda sobre Pessoa Física ou IRPF. E a declaração do imposto que deve ser apresentada anualmente à Receita Federal para comprovar a renda do contribuinte recebe o nome de Declaração de Ajuste Anual ou DIRPF. Essa declaração deve ser obrigatoriamente apresentada todos os anos por todo aquele trabalhador que conquistou um rendimento mínimo anual para tanto estipulado pelo governo.
No Brasil, o órgão federal que tem como responsabilidade recolher o imposto de renda é a Receita Federal. A receita calcula o valor do tributo tendo por base o montante de riqueza produzida durante o ano pelo contribuinte. Essa riqueza pode ser oriunda do trabalho, do capital ou dos dois, e esses são chamados de rendimentos tributáveis. Sobre esses rendimentos aplica-se uma alíquota que, de acordo com a tabela confeccionada pela Receita Federal, desconta do rendimento uma porcentagem que fica com o governo.
O imposto de renda tem como características mais importantes a progressividade, a universalidade e a generalidade. A progressividade impõe porcentagens menores nas alíquotas para quem tem rendimento menor, e porcentagens maiores para maiores rendimentos; a universalidade compreende todo tipo de rendimento tributável de qualquer pessoa física ou jurídica; e a generalidade compreende a todo contribuinte com rendimento tributável.
A universalidade e a generalidade são princípios que permitem que o imposto atenda à sua função principal, que é a de contribuir com a arrecadação governamental, ou seja, garantem a sua função fiscal. Já a progressividade tem como função contribuir com a distribuição de renda, sendo o imposto de renda tido como o tributo que mais contribui neste sentido.
Todos os anos os brasileiro devem declarar o imposto de renda à Receita Federal até o dia 30 de abril, e essa declaração pode ser feita via internet de forma gratuita. Se a declaração for feita com calma e de forma estudada isso pode significar uma redução na porcentagem de imposto que deverá ser deduzida do contribuinte, livrando-o ainda da malha fina e possibilitando o recebimento da restituição mais brevemente.
Restituição de Imposto de Renda
Parte do imposto de renda pode ser restituído ao contribuinte depois da realização da chamada malha fina, que é como é conhecido o processo no qual técnicos da Receita Federal analisam as declarações em busca de incongruências, quando elas são verificadas o contribuinte recebe de volta parte do que havia sido tributado.
O Imposto de Renda no Brasil
O imposto de renda que temos hoje começou a ser cobrado em 1922, depois de tentativas fracassadas nos anos de 1843, 1864 e 1870. Depois de um grande debate e tendo como justificativa para a sua implantação o financiamento da educação, saúde e do progresso urbano, em 1922 o imposto de renda vira lei no Brasil tendo taxas que variavam entre 8% e 20% de acordo e proporcionalmente à renda do contribuinte.
Inicialmente o órgão responsável pelos procedimentos que viabilizavam a cobrança do imposto de renda era o Ministério da Fazenda. Em 1964 foi criado o Serviço Federal de Processamento de Dados também conhecido pelo nome Sepro para ser o órgão responsável pelo serviço e para melhorar o atendimento a população dado o significativo aumento da população contribuinte. Quatro anos mais tarde foi criada a Receita Federal, órgão que até hoje cuida das declarações de imposto de renda dos brasileiros.