Significado de Inversão De Ônus Da Prova

O que é Inversão De Ônus Da Prova

Inversão de ônus da prova é uma situação jurídica onde fica determinado que a prova de uma situação apresentada deve ser feita pelo lado que está sendo processado.

O significado de ônus da prova pode ser facilmente explicado. Ambas as palavras vêm do Latim, sendo que ônus significa “encargo” e prova significa “aquilo que atesta a veracidade”.

Ou seja, este termo denomina a situação onde a pessoa que está sendo processada é quem deverá apresentar a prova de determinada situação que está sendo alegada.

O uso de tal ferramenta jurídica deve ser determinada pelo juiz responsável pelo julgamento da causa em específico. Tudo isso de forma a prevenir a chamada ofensa dos direitos constitucionais, sendo que poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso.

Ela pode ser utilizada mais especificamente em duas situações, que são: a Defesa do consumidor e no Direito do trabalho.

No caso do direito do consumidor, esta é uma situação legal, assegurada pelo artigo 6º, inciso VIII da Lei nº 8078/90 segundo o próprio Código de Defesa do Consumidor.

É muito importante saber que este instituto de direito é uma espécie de exceção a regra, uma vez que normalmente as provas devem ser apresentadas por quem está a alegar a acusação.

Existem duas situações em que este instituto pode ser aplicado, que são as situações de hipossuficiencia e as de verossimilhança.

Principalmente quando se trata de defesa do consumidor, a inversão de ônus da prova é muito utilizada pelo fato de o consumidor ser considerado hipossuficiente.

O termo hipossuficiente pode ser usado para designar a parte mais frágil de uma relação, que nesse caso é o cliente consumidor. Por este motivo, o instituto citado neste artigo deve ser usado como um fator de proteção a este indivíduo.

Já no caso da verossimilhança, ela pode ser descrita como a situação onde o juiz irá analisar os fatores que são favoráveis e desfavoráveis a quem está a fazer o requerimento de seu direito.

No caso do uso da inversão de ônus da prova aplicado ao Direito do Trabalho, podemos dizer que ela possui uma aplicação bastante semelhante a citada anteriormente.

Para ser mais exato, há duas situações distintas para o uso da inversão do ônus da prova. Uma em ela deverá ser requerida pela parte mais frágil da situação.

Já a outra situação, que é um pouco mais rara, pode acontecer quando o trabalhador não é capaz de apresentar determinada prova. Então pede-se que a outra parte apresente alguma prova que mostre que a razão pela qual o empregado entrou com o processo é ilegítima.

Porém, é muito importante saber que, embora a aplicação da inversão do ônus da prova seja mais provável nas duas situações citadas acima, ainda é possível utilizá-la em outras ocasiões que não envolvam esses casos.

Sendo assim, podemos dizer que o significado de inversão do ônus da prova é justamente uma forma de fazer com que as desigualdades encontradas entre as duas partes possam ser minimizadas.

Ou seja, o objetivo inclusive da inversão de ônus da prova é justamente fazer com que haja um equilíbrio entre as partes interessadas no processo, utilizando a contradição como uma ferramenta, onde a total veracidade das provas apresentadas serão comprovadas no decorrer do processo.

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