Significado de Isenção

O que é Isenção

Isenção é a ação ou a característica do que está isento, do que é livre de, está dispensado, desobrigado, daquele que conquistou o direito ou a possibilidade de se eximir de alguma coisa. Quem tem isenção não precisa tomar determinada atitude, está dispensado da função de praticar certa ação, diferentemente dos seus pares que precisam fazer ou são obrigados a isso.

Assim, podemos dizer que ter isenção sob certo contexto é não agir ou opinar de acordo com alguma tendência, mas sim com imparcialidade, de forma neutra, de modo a opinar ou agir de acordo com aquilo que se acredita e se pensa, sem a intenção de agradar ou favorecer a ninguém.

Do ponto de visto jurídico, entendemos como isenção o ato legal que desobriga uma pessoa física ou jurídica da responsabilidade de cumprir determinada atividade, um ato que lhe tira a obrigação, saca-lhe a responsabilidade.

O termo isenção pode se referir ainda a uma atitude nobre, relativa à nobreza no sentido clássico; referindo-se assim a alguém que possua independência de caráter, uma postura imparcial diante dos fatos da vida social. Contudo, essa mesma postura pode levar o termo isenção a ter um sentido mais pejorativo, pois pode também significar desinteresse ou falta de comprometimento com as questões morais e sociais, e nesse sentido o termo pode ser sinônimo de desdém, indiferença ou desprezo.

Contudo, em geral, o termo isenção nos remete à desobrigação de pagar certas taxas ou impostos, como é o caso da expressão: isenção de imposto de renda.

Isenção do Imposto de Renda

A isenção imposto de renda é a desobrigação de declarar o seu imposto concedida a uma parcela da população brasileira. De acordo com a Receita Federal, órgão do governo responsável pelas declarações do imposto de renda, em nosso país, em 2017, estão isentas do imposto de renda pessoas que durante o ano ganhem menos que R$ 28.559,70.

Isenção de Taxas

Diz-se da desobrigação do pagamento das taxas referentes a certos serviços públicos. Para ter direito a essa isenção o cidadão precisa atender a certos requisitos previamente estabelecidos. Assim, em um concurso público, por exemplo, em nosso país, estão previstas a isenção de taxas para integrantes de famílias de baixa renda e para inscritos no Cadastro Único.

No caso do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) a isenção de taxas vale para os estudantes que concluíram o ensino médio em escolar pública no mesmo ano em que farão o exame e para aqueles que comprovarem serem oriundos de famílias de renda baixa.

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