Significado de Maioridade Civil

O que é Maioridade Civil

Maioridade civil é uma expressão. Maioridade é um substantivo feminino que se forma de maior (do Latim majus, comparativo de magnus, que significa “grande”) mais -dade (sufixo que forma substantivos abstratos derivados de adjetivos).

Já civil é um adjetivo e substantivo de dois gêneros que vem do Latim civilis, que significa “relativo a um cidadão, à vida pública, adequado a quem vive na cidade”, derivado de civis, que quer dizer “aquele que vive em uma cidade, cidadão”.

O significado de Maioridade civil define a idade mínima prevista por lei para que um indivíduo comece a desfrutar de seus direitos civis, assim como se responsabilizar pelos deveres que deverão ser cumpridos.

Por exemplo, no Brasil se considera maioridade civil quando o jovem alcança os 18 anos de idade (assim como a maioridade penal que também é alcançada aos 18 anos). Quando uma pessoa atinge esta idade, ela está ciente de que será totalmente responsabilizada por suas ações e comportamentos, não necessitando pedir autorizações para terceiros, como, seus parentes próximos (pais, nesse caso), para tomar suas próprias decisões.

É claro que estabelecer a idade mínima que identifica que uma pessoa possa agir por conta própria não é simples. Leva-se em consideração a maturidade física e intelectual desta pessoa, para se ter certeza que ela tem plena consciência de seus atos e consequentes decisões.

Há ainda possibilidades de a maioridade civil ser antecipada. Isso acontece quando os pais fornecem a independência do jovem – que deve estar com uma idade inferior ao mínimo que está definido no país.

Mesmo que uma pessoa já tenha atingido a idade mínima estabelecida da maioridade civil, ela pode ser considerada incapaz – isso pode acontecer caso esta tenha algum distúrbio mental ou outra enfermidade. Com isso, deve-se nomear alguém para se responsabilizar pela pessoa de maior (mas que não está apta a decidir por si só) e tomar decisões em seu nome.

Maioridade civil no Brasil

A maioridade civil está disposta no Novo Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. No Art. 5º, é possível ler que “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.”

Curiosamente, grande parte dos países no mundo também segue a maioridade civil a partir dos 18 anos de idade.

Outros países também fixaram a idade mínima da maioridade civil para 15 ou 21 anos. São exemplos a Arábia Saudita e a Camboja.

No Japão, por exemplo, a maioridade civil está configurada aos 20 anos de idade. Porém, em 2016 o governo japonês afirmou que já está trabalhando em um projeto de lei que irá reduzir a idade para os 18 anos em 2021.

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