Significado de Vacância

O que é Vacância

Vacância se refere àquilo que ficou vago ou àquilo que não se encontra preenchido, como por exemplo um cargo ou um lugar. Se um hotel tem 300 acomodações e em dado momento tem apenas 78 ocupadas, a taxa de vacância deste hotel, momentaneamente, é de 74%.

Vacância de cargo público

Segundo o Art. 33 da Lei 8112 de 1990, ocorre vacância de cargo público municipal, estadual ou federal quando há exoneração, promoção, demissão, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, aposentadoria ou falecimento do servidor. Uma empresa pode, eventualmente, passar por um período de vacância do cargo de presidente, quando um novo presidente precisa ser escolhido. O termo vacância também pode ser usado para indicar o tempo que dura o estado de vacância. Vacância é sinônimo de desocupação ou inocupação. Também pode ser o mesmo que vaga ou vagatura.

Vacância Jurídica

Na área jurídica, é o estado de vacância de herança, que diz respeito àquela herança que não foi declarada a ninguém, e mais, não havendo quem reclame, os bens são entregues e administrados pelo poder público. Quando ocorre esta declaração de vacância de herança, possíveis herdeiros como irmãos do falecido, tios e sobrinhos, por exemplo, não podem mais reclamar direito sobre ela. Apenas os herdeiros diretos, como pais, filhos e o cônjuge têm o prazo de 5 anos para entrar com uma ação de pedido de herança. Não havendo, mesmo após esta declaração, quem reclame a herança, os bens passam definitivamente para o Estado.

Vacatio Legis

Este é um termo em latim que é uma expressão jurídica que significa vacância de lei, ou lei vaga. Existe um prazo legal para que uma nova lei entre em vigor, este período vai da data da publicação até o início da vigência da mesma. A este lapso de tempo denomina-se Vacatio Legis, que é o período que os juízes, advogados, promotores e demais operadores têm para se adaptar à nova lei. No Brasil, há leis de pouco impacto jurídico que entram em vigor na data da publicação, conforme descrito no próprio texto da lei nestes casos.

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