CNH e uma sigla que significa Carteira Nacional de Habilitação. É um documento que certifica que o cidadão está apto a conduzir um determinado tipo de veículo motorizado, sendo que esse documento é obrigatório e válido em todo o território nacional e segundo a constituição vigente é o único certificado que habilita legalmente uma pessoa a dirigir um veículo terrestre.
O significado de CNH é popularmente conhecido como carta ou carteira de motorista ou ainda habilitação. Ela pode ser usada como documento de identificação pessoal por conter fotografia, número de CPF e RG do condutor.
Existem ainda, certas categorias para CNH que vão desde a letra A até a E. Essa divisão existe para classificar qual tipo de veículo o condutor tem permissão legal para dirigir.
A categoria A é para quem pretende pilotar motocicletas, ciclomotor, motoneta ou triciclo, a B para condutores de automóveis, caminhonete, caminhoneta e utilitário.
A categoria C para conduzir caminhões, trator de roda, trator de esteira, trator misto ou equipamentos automotores para movimentação de carga. Já a categoria D se destina a pessoas que conduzem veículos cujo objetivo é o transporte de pessoas, como ônibus, vans ou micro-ônibus cuja lotação exceda 8 pessoas, excluindo-se o motorista, ou seja, aqueles veículos que abrangem as categorias B e C.
A categoria E serve tanto para mostrar que uma pessoa tem as qualificações das classes B, C ou D quanto para guiar com unidades acopladas como trailers e reboques.
Para dar início ao processo de aquisição de uma CNH e necessário que o cidadão seja maior de 18 anos, saiba ler e escrever e possua CPF e Documento de Identidade.
Caso uma pessoa cometa algum tipo de infrações de trânsito, ela pode ser punida com a perda de sua CNH e a suspensão do seu direito de conduzir por um período que pode variar de um mês a um ano, dependendo da gravidade do caso. E após esse período, é obrigatório à aprovação no Curso de Reciclagem de Motorista Infrator para que ela volte a dirigir.
É importante lembrar também, que esse certificado possui prazo de validade coincidente com o período de validade do Exame Médico, que varia de acordo com a idade do portador.