Significado de Comoriência

O que é Comoriência

Comoriência é um termo do Direito Civil e significa que a morte de duas ou mais pessoas ocorreu ou presume-se que ocorreram simultaneamente.

Quando duas ou mais pessoas são encontradas mortas, algumas vezes consegue-se precisar que a sua morte se deu simultaneamente, contudo, em alguns casos, essa simultaneidade não pode ser provada, somente presumida. Em ambos os contextos essa situação é chamada comoriência.

Essa presunção acerca da morte simultânea tem sua base legal no Código Civil Brasileiro, onde em sua versão de 2002 vemos em seu Artigo 8° especificações acerca da possibilidade de se atribuir a simultaneidade da morte mediante presunção quando não for possível averiguá-la de fato.

O termo comoriência é especialmente relevante na área do direito no que diz respeito ao Direito das Sucessões. Quando é necessário determinar quais indivíduos faleceram primeiro, para que seja determinada uma herança, e quando isso não é possível, em alguns casos, opta-se por presumir a simultaneidade da morte dos comorientes, como são chamados legalmente.

Essa questão da comoriência é importante como fenômeno jurídico pelo seguinte: se duas pessoas morrem e se essas pessoas são uma a herdeira da outra, é preciso saber quem morreu primeiro para que se destine a herança.

Se o herdeiro morreu depois do doador da herança, considera-se que a herança foi herdada, então os bens do primeiro são considerados como propriedade do segundo quando de sua morte, e esses agora faram parte da sua herança. Contudo, quando é considerada a comoriência, ou seja, a morte simultânea, a herança não foi herdada, então ela deixa de ser de direito do herdeiro já falecido e um outro passa a ser reconhecido como tal.

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