Constituição

📝

Constituição é o ato ou a consequência de se constituir alguma coisa, é o processo em que alguma coisa se forma, se compõe, se estabelece. Por extensão também podemos chamar ao conjunto de preceitos e normas que determinam a condução de uma instituição ou corporação de constituição. Um outro sentido comum para o termo constituição é aquele que se refere aos caracteres individuais de um indivíduo, por exemplo, uma pessoa pode apresentar uma constituição física saudável. Aqui, o termo constituição tem o mesmo sentido de biótipo ou compleição, compreendendo o conjunto de características hereditárias ou adquiridas, funcionais ou reacionais, físicas

Constituição é o ato ou a consequência de se constituir alguma coisa, é o processo em que alguma coisa se forma, se compõe, se estabelece.

Por extensão também podemos chamar ao conjunto de preceitos e normas que determinam a condução de uma instituição ou corporação de constituição.

Um outro sentido comum para o termo constituição é aquele que se refere aos caracteres individuais de um indivíduo, por exemplo, uma pessoa pode apresentar uma constituição física saudável. Aqui, o termo constituição tem o mesmo sentido de biótipo ou compleição, compreendendo o conjunto de características hereditárias ou adquiridas, funcionais ou reacionais, físicas ou psíquicas.

É bem conhecido também o significado da palavra constituição como o nome que recebe o conjunto de leis que estabelecem os direitos e os deveres dos cidadãos de um país, e determina as regras da sua organização institucional, estipulando qual será a forma de governo, a formação dos poderes públicos e das competências. Também chamada de Carta Magna, a Constituição de um país em geral é desenvolvida e aprovada pelos membros do congresso depois de muita discussão e debate.

Tipos de Constituição

Existem dois tipos de constituição, a outorgada e a promulgada. A constituição outorgada é aquela que o governo impõe aos cidadãos. Não há espaço para a democracia e as leis são determinadas de acordo com os interesses daqueles que detém o poder e o povo não tem a oportunidade de contribuir. O Brasil possui 8 constituição outorgadas, as de 1824, 1937, 1967 e de 1969

Quando a constituição é promulgada, um conjunto de políticos eleitos pela população como seus representantes busca traduzir os anseios do povo e transforma-lo em leis que favoreçam a todos e contribuam com o desenvolvimento da sociedade, esse tipo de constituição é característico de um regime democrático, como é o caso da Constituição Federal brasileira promulgada em 1988.

Constituição Brasileira

Em 5 de outubro de 1988, a atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada e é a Constituição que rege o país até hoje. Ela entrou em vigor durante o governo de José Sarney e é a sétima constituição brasileira desde a independência em 1822. Ela marcou definitivamente o fim de um regime autoritário no país e o início de uma era de democracia no país.

Compartilhar esta definição:

Definições Relacionadas

Imunidade Parlamentar

Imunidade Parlamentar

📝
Populares

Imunidade parlamentar é a expressão empregada para se referir ao agrupamento de garantias oferecidas aos parlamentares que constituem o Poder Legislativo para que possam executar as suas funções sem que haja violações ou abusos por parte dos dois outros poderes, ou seja, Poder Executivo e Judiciário. Essas garantias asseguram aos membros do parlamento ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções. Desta forma, tanto os deputados quanto os senadores podem exercer os atos de discurso e pronunciamento sem que sofram o risco de serem juridicamente processados ou submetidos a prisão arbitrária. As prerrogativas que dizem respeito à imunidade

Ler definição
Foro Privilegiado

Foro Privilegiado

📝
Populares

Foro Privilegiado é o direito concedido para algumas autoridades que ocupam determinados cargos públicos. Por ora, esta modalidade de direito está ligada ao julgamento de processos criminais. Sendo assim, o foro privilegiado é concedido somente enquanto uma pessoa ocupa o cargo, pois a partir do momento que ela se desliga da função, volta a ter as mesmas responsabilidades, direitos e deveres comuns que dizem respeito a todos os cidadãos. O foro é aplicado como uma espécie de proteção para que determinados exercícios de mandato e/ou função possam ser realizados plenamente. Ainda que a Constituição Federal afirme em seu artigo 5º

Ler definição
Democracia Representativa

Democracia Representativa

📝
Populares

Democracia representativa é uma forma de governo em que o povo elege representantes para que estes possam defender, estabelecer, gerir e executar todos os interesses da população, ou seja, eles são legitimados pela soberania popular. Podem ser eleitos, em um pleito, uma pessoa para representar uma comunidade em instituições políticas, como é o caso do parlamento, das cortes, assembleia, congresso ou câmara. A principal base da democracia representativa é o voto direto, ou seja, o meio em que a população utiliza para conhecer e analisar todos os candidatos que se propõem a serem os representantes do povo e escolher dentre eles

Ler definição
Ver mais em Populares