Significado de Direitos Humanos

O que é Direitos Humanos

Direitos humanos são direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, um conceito que está ligado à liberdade de expressão, de pensamento e de igualdade de todas as pessoas diante da lei.

O que são Direitos Humanos?

A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, afirmando que todos os seres humanos nascem iguais e livres, devendo ter a mesma dignidade e os mesmos direitos, já que todos são dotados de consciência e de razão, devendo agir uns com os outros em espírito de fraternidade.

O objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos é evitar guerras, promovendo a paz e a democracia e fortalecendo os direitos de todas as pessoas. Trata-se de um documento de importância que não tenha a obrigatoriedade de seu cumprimento pelos diversos Estados que compõem a ONU. De qualquer forma, a Assembleia Geral da ONU tem a Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal que deve ser buscado por todos os povos e por todas as nações, sempre com o objetivo de que todos tenham em mente a promoção do respeito aos direitos e liberdades de seus cidadãos.

Os direitos humanos, de uma forma geral, têm sua origem no conceito filosófico de direitos naturais do ser humano, atribuídos por Deus, sendo que muitos estudiosos e filósofos consideram que não há qualquer diferença entre os considerados direitos humanos e os direitos naturais do homem, convergindo ambos para um mesmo ideal.

Alguns estudiosos argumentam ser necessário manter os termos separados, buscando eliminar a associação com características normalmente relacionadas com direitos naturais, como John Locke, um dos mais importantes filósofos ocidentais, que desenvolveu essa teoria.

Segundo Locke, as teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos contrapõem-se ao relativismo cultural, que estabelece a validez de todos os sistemas culturais, havendo a impossibilidade de valorização absoluta através de um conceito externo que, neste caso, são os direitos humanos universais.

Em muitos documentos sobre a declaração dos direitos humanos existe uma maior valorização do aspecto cultural, dando importância a alguns direitos de acordo com a trajetória histórica da cultura que emitiu a declaração.

A visão ocidental e capitalista dos direitos humanos está centrada nos direitos civis e políticos, dando ênfase à liberdade de opinião e de expressão, à possibilidade de eleger seus governantes democraticamente, opondo-se ao bloco socialista, durante a Guerra Fria, que privilegiava a satisfação de necessidades básicas, suprimindo, no entanto, a propriedade privada e a possibilidade de discordar ou de eleger representantes com eleições livres.

Durante o século XX, nos Estados Unidos, ocorreu o movimento a favor dos direitos humanos, que defendia a igualdade entre todos os cidadãos. Na sociedade americana dessa época havia grande discriminação contra as pessoas de origem negra, que não possuíam os mesmos direitos dos brancos, o que motivou o movimento e trouxe para a história a figura de Martin Luther King Jr., um dos grandes defensores dos direitos humanos.

O movimento gerou novas ideias e, pelo menos na legislação, atualmente tanto negros como brancos ou orientais desfrutam dos mesmos direitos. Atualmente, inúmeras organizações não governamentais e movimentos a favor dos direitos humanos têm se proliferado, buscando atingir o ideal da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um exemplo de organização é a Anistia Internacional, que luta por exilados, refugiados e por grupos de indivíduos que sofrem preconceitos e perseguições.

Direitos Humanos e cidadania

Como cidadania entendemos o exercício pleno de todos os direitos e deveres civis, políticos e sociais previstos na legislação. No Brasil, os direitos e deveres estão estabelecidos como cláusulas pétreas na Constituição Federal, afirmando que exercer a cidadania é manter a consciência dos direitos e obrigações e lutar para que sejam respeitados por todos.

O exercício da cidadania estabelece que os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos, seja em nível individual, coletivo ou institucional, cumprindo com todas as exigências para obter os benefícios da sociedade.

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