Indeferido

Indeferido é um termo utilizado para designar uma solicitação, pedido ou documento que não foi aceito pelo órgão ou instituição para qual foi enviado para receber a sua autorização e/ou liberação.

Um documento pode ser deferido quando houve a autorização do órgão competente ou indeferido quando não houve a autorização, ou seja, não houve despachodo mesmo.

Em outras palavras, se foi liberado ou não liberado para dar continuidade ao processo que se iniciou.

Na área jurídica esse termo é utilizado de maneira natural e bem ampla.O significado de indeferido pode ser substituído pelo sinônimo de negado.

Em casos onde há uma audiência com um juiz, o mesmo pode deferir ou indeferir o pedido feito pelas partes interessadas em dar continuidade a um processo que tenha sido solicitado por um advogado.

Quando a solicitação de um benefício é feita a um determinado órgão, é necessário que esse órgão autorize ou não a sua liberação. Porém, se esse benefício foi concedido e já é um bem adquirido, é muito provável que a solicitação seja deferida.

O termo deferido ou indeferido é utilizado em várias situações, como por exemplo, em casos de concursos, petições, abaixo assinados e em muitas outras situações onde o pedido esta sujeito à liberação por parte de alguém que detém o poder de decidir sobre o assunto.

Podemos exemplificar com situações de pedidos de aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.

Há casos onde a pessoa contribui com os anos necessários para obter o direito a aposentadoria, porém não tem a idade exigida para tal. Ela entra com o pedido junto ao INSS e um juiz irá decidir, ou seja, deferir ou indeferir o pedido para que ela possa se aposentar.  

No caso de aposentadoria por invalidez é necessário,antes de tudo, que a pessoa passe por uma junta médica e que essa junta decida se a pessoa está apta ou não para continuar com suas funções, enfim se ela realmente não tem mais capacidade de continuar a exercer a função que tinha antes do problema de saúde ou do acidente que tenha sofrido. Podendo então, ter a sua aposentadoria deferida ou não.