Negar Provimento

Negar provimento é uma expressão. Negar é um verbo (intransitivo, pronominal e transitivo direto), com origem no Latim negare, que significa “recusar, dizer não”, de nec, uma maneira de “não”.

Provimento é um substantivo masculino. Acredita-se que, por ser derivado do verbo prover, sua origem seja no Latim providere, que significa “olhar adiante, preparar, antecipar”.

O que é Negar provimento:

O significado de Negar provimento é, facilmente entendido, como impedir algo ou alguém de continuar.

Na área do Direito, é muito comum se deparar com a seguinte expressão: “negar provimento ao recurso”, tendo como definição a negação do provimento (não acolhimento) de uma apelação, isto é, o processo instaurado foi recusado, classificado como sem efeito. Esta apelação seria um instrumento jurídico semelhante a um recurso introduzido contra uma decisão dita por um juiz de primeira instância, pois não concorda de forma parcial ou total desta deliberação.

É claro que, dependendo do parecer do juiz de primeira instância, após uma série de fundamentos do Direito que foram analisados, o processo poderá subir para a segunda instância.

É possível ainda notar as expressões que levam o mesmo significado citado acima:

• Negar provimento ao recurso ordinário do autor,
• Negar provimento ao agravo de instrumento,
• Negar provimento ao recurso unânime.

Por exemplo, negar provimento ao agravo de instrumento por unanimidade quer dizer que não houve qualquer voto favorável, isto é, que o recurso não foi aceito por todos – todos votaram contra o recurso.

Outro exemplo é quando um lado ganhou em primeira instância o processo, e a outra parte resolveu recorrer, porém teve-se a negação de provimento ao recurso por decisão unânime. Esta parte ainda poderia entrar com recursos, sendo os embargos, no prazo de 5 dias e o recurso especial e/ou extraordinário, no prazo de 15 dias.

Outra frase comumente vista é “negar provimento à remessa oficial”, que aborda a apelação compulsória que acontece quando o Poder Público perde um processo. Isso quer dizer que, negar provimento à remessa oficial, indica que o Poder Público foi condenado em um processo jurídico, condenação esta que se manteve através do determinado Tribunal competente.

Negar provimento ao recurso do INSS é outra expressão existente, sendo que esta se refere a um recurso interposto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para um processo jurídico e que teve a decisão negada de provimento ao mesmo.