Penhor é um conceito jurídico que implica em uma garantia real de uma obrigação, ou seja, funciona como uma garantia no caso de débito.
O que é Penhor:
No caso do penhor, é preciso que a pessoa deixe algum bem de valor, seja um objeto ou algo de direito, como forma de garantia ou para segurança da transação financeira.
Significado de Penhor
Quando ocorre o penhor de um imóvel, uma fazenda ou de uma indústria, por exemplo, dizemos que houve o penhor especial. É preciso salientar, que esses bens empenhados precisam ser identificados e especificados de maneira completa, de acordo com o artigo 1424, IV, do Código Civil Brasileiro. Evidenciando ainda, que o penhor é um contrato solene, que pode ser constituído por instrumento público ou particular.
No Brasil, há várias instituições que possibilitam a realização do penhor, uma das mais conhecidas é a Caixa Econômica Federal. Quando um indivíduo precisa de dinheiro urgente e possui alguma peça valiosa, ele procura o banco para fazer o penhor.
Mas, para que isso seja possível, é preciso que ele deixe um objeto como garantia, que somente será devolvido após a quitação de sua dívida com o banco, podendo assim, obter seu objeto de volta.
Caso a pessoa não consiga devolver ao banco o dinheiro que pegou emprestado, o bem que ela deixou como garantia na instituição passa a ser do credor, que poderá fazer um leilão para arrecadar o dinheiro perdido na transação.
Mesmo que a pessoa esteja com seus dados cadastrais com alguma inadimplência, ainda assim, poderá fazer esse tipo de transação.
Penhor e penhora
Mesmo tendo grafias muito parecidas, as palavras penhor e penhora possuem conceitos bem distintos. Penhor é uma transação garantida, seja ela por livre escolha ou por meio de uma aquisição legal que o devedor concede ao seu credor.
Já o termo penhora refere-se a um ato da justiça, onde o juiz manda apreender algum bem da pessoa (devedora) para que sua dívida seja quitada. A penhora é um ato expedido pelo juiz, mas quem a promove é o oficial de justiça, ficando esse, encarregado de apreender o bem.
A palavra penhora também pode ser empregada em sentido figurado, nesse caso, ela pode ter sentido de testemunho ou prova.
Um bom exemplo do uso dessa palavra pode ser encontrada no Hino Nacional. Veja:
“Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte”
Em casos de metonímia, penhor assume o significado do próprio bem empenhado em questão.
Tipos de penhor
Há diferentes tipos de penhor, como os citados abaixo:
- Penhor rural: é bastante comum no meio rural. No penhor pecuário, por exemplo, animais podem ser dados como forma de garantia. Já no penhor agrícola, terrenos agrícolas ou mesmo colheitas são dados como forma de garantia em troca do dinheiro emprestado. Esse é um dos casos em que um bem imobilizável é dado como forma de garantia.
- Penhor industrial ou mercantil: refere-se à área do direito comercial, cuja dívida em questão será originada a partir de uma atividade comercial. Esse tipo de penhor envolve as máquinas que fazem parte do patrimônio da empresa ou objetos relacionados com o comércio.
- Penhor legal: é o tipo de penhor cujas normas e regras são decretadas por meio da lei.
- Penhor cedular: é o tipo de penhor estabelecido para oferecer a garantia de uma cédula de crédito que poderá ser negociada.