PIS PASEP são palavras bastante conhecidas dos brasileiros, mas, na verdade, não são simples palavras, mas siglas. PIS significa Programa de Integração Social e PASEP é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O que é PIS PASEP
O significado de PIS PASEP é ser espécies de contribuições sociais que são feitas pelas empresas tendo como foco o benefício do trabalhador.
O PIS PASEP existe sob a forma de um número que é cadastrado no documento do trabalhador. Assim, o trabalhador tem direito a diversos benefícios que estão determinados na lei e, além disso, também contribui para que as empresas daquele setor possam se desenvolver.
A diferença entre PIS e PASEP é apenas quanto ao ramo do trabalhador.
De acordo com a Lei Complementar nº 7/1970, o PIS foi criado para integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa na qual trabalha. A Caixa é a responsável pelo pagamento do PIS. Já o PASEP foi criado pela Lei Complementar nº 8/1970 e serve ao funcionário público. Contribuem para o PASEP a União, os Estados, os Municípios. O pagamento do PASEP é de responsabilidade do Banco do Brasil.
É o dinheiro do PIS PASEP que financia o seguro-desemprego, o abono e também a receita nos órgãos e nas entidades. Além disso, é o PIS PASEP que garante a segurança do FGTS, que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.