Significado de Processo

O que é Processo

Processo é o termo bastante empregado para designar métodosistema ou maneira de agir, ou seja, é um conjunto de medidas realizadas para atingir algum objetivo.

O que é Processo:

Sua origem etimológica provém do latim procedere que significa “avançar” ou “andar para frente”.

Significado de Processo

Quando a locução “processo de ingresso” é empregada, ela quer dizer que alguém passou por exames ou testes para ingressar em uma instituição, um cargo ou função que necessitou de algum tipo de seleção.

Quando uma pessoa quer entra em um tribunal federal, por exemplo, ele precisará passar por um processo para ingressar na carreira de funcionário do governo.

Processo seletivo é um tipo de seleção realizada para identificar as pessoas que mais se encaixam em um determinado perfil para a função. Hoje em dia, é muito comum as empresas utilizarem esse método para buscar um profissional que se encaixe dentro da filosofia da empresa.

No campo do Direito, um processo está relacionado à ação do judiciário, isto é, nas ações judiciais determinadas conforme a lei, com o intuito de atingir um resultado com significância jurídica. Além do mais, um processo pode ser toda a documentação que foi apresentada durante a pendência judicial.

Existem diversos tipos de processos na área do Direito, como os explicitados logo abaixo:

Processo civil

O processo civil pode ser conceituado como sendo um campo do direito público, ou seja, atua em casos relacionados à aplicação do direito subjetivo do cidadão. Ele tem como objetivo resolver conflitos de interesses.

 O processo civil pode ser divido em três partes:

  • 1º - Processo de conhecimento
  • 2º - Processo de execução
  • 3º - Processo cautelar

Quem estabelece normas para a execução de um processo civil no Brasil é o Código Civil Brasileiro.

Processo trabalhista

Até hoje, o Brasil ainda não conta com um Código próprio no qual possa se amparar para os processos trabalhistas. Eles ficam sujeitos ao Código civil e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para tentar sanar seus problemas e resolvê-los.

Esse tipo de processo está relacionado às causas trabalhistas, ou seja, ele pode ocorrer quando uma das partes envolvida em uma relação de trabalho, busca a lei para tentar resolver problemas relacionados ao descumprimento de alguma norma estabelecida pela legislação trabalhista.

Processo administrativo

O processo administrativo é um dos ramos do direito público que tem como função proteger e garantir o bom desempenho das funções administrativas. Para que isto seja possível, existem normas que estão estabelecidas na lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999.

Se por um acaso um servidor público vier a cometer alguma infração no exercício de sua função, este poderá responder por seus atos, podendo ser exonerado caso sua culpa seja comprovada.  

Processo penal

O processo penal é um campo do direito público que estabelece como função do Estado exercer o poder de julgamento de infrações penais e aplicar leis e penas cabíveis de acordo com as mesmas.

O processo penal pode ser caracterizado de três formas: o inquisitório, acusatório e misto, sendo o Código do Processo Penal o responsável por reger todo e qualquer um desses processos.

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