RGI

RGI é a sigla para Registro Geral de Imóveis, um documento onde estão registradas todas as informações referentes a um imóvel, como dados técnicos sobre o terreno, condições de penhora, dados cadastrais, possíveis dívidas e outros empecilhos legais e etc. O Registro Geral de Imóveis é uma matrícula que permite que o imóvel seja registrado de acordo com as determinações legais. Todos imóveis são identificados por um número de matrícula que consta no RGI.

Nenhum imóvel pode ser comprado ou vendido sem ter um RGI devidamente preenchido, constando toda a situação do imóvel, seja ele de qualquer espécie, como terreno, apartamento, casa, escritório e etc. Por exemplo, em um edifício residencial, todos os apartamentos devem ter o seu RGI separadamente.

Na maioria dos municípios brasileiros encontramos o Cartório de Registro Geral de Imóvel, órgão responsável pelo registro de imóveis, onde todos os procedimentos relativos ao RGI devem ser efetuados.

Ao comprar um imóvel, o cidadão deve registrar sua escritura no Cartório de Registro de Imóveis, assim terá plenos direitos assegurados em relação ao imóvel, e contará com um RGI que lhe assegurará a obtenção de informações corretas e seguras a respeito do imóvel.

O RGI, além da funcionalidade mencionada, ainda tem outras propriedades e é importante também para: dar ao cidadão a garantia de que possui plenos direitos sobre a propriedade; proteção legal e legitimidade promovendo crédito territorial; contribui para a confecção de estatísticas sobre o mercado de imóveis e o crescimento dos centros urbanos; para a obtenção de dados relativos à riqueza de uma cidade ou região; e para informações sobre questões tributárias.

Podemos ainda dizer que, do ponto de vista jurídico, RGI é uma conservatória do registro predial criando publicidade da propriedade sob o ponto de vista do estatuto jurídico e direitos no contexto do poder público, protegendo o tráfico legal.

Nesse registro de propriedade de domínio, chamado RGI, tem-se ainda uma ferramenta para evitar certas reinvindicações que se adquirem no decorrer do tempo. O RGI tem a função jurídica de impedir a publicação de contratos e atos, mas proporcionar a criação de direitos incontestes sob a perspectiva do poder público.