Significado de Salário Mínimo

O que é Salário Mínimo

Salário mínimo é o mínimo valor, determinado por lei, que um funcionário deve receber em uma companhia por seus esforços.

O termo teve origem na Austrália e Nova Zelândia ainda no século XIX, mas só surgiu no Brasil, no ano de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, o responsável por instituir um valor mínimo para os trabalhadores.

O salário mínimo foi decretado pela Lei nº 185, de janeiro de 1936 e oficializado em abril de 1938. Mas, foi somente no dia 1º de maio de 1940 que seu valor foi fixado, passando a vigorar a partir de então.

Por isso, o dia 1º de maio ficou conhecido como “O dia do Trabalho”.

Antes de fixar um valor único para o salário dos trabalhadores, o Brasil possuía mais de 14 valores diferentes, não havendo nenhum critério que determinasse quanto era pago para pessoas diferentes que realizavam o mesmo trabalho.

Com a efetivação da Constituição Brasileira no ano de 1988, o salário mínimo passou a se basear nas necessidades básicas do povo, como alimentação, moradia, educação, lazer, saúde, locomoção e previdência social.

No Brasil, algumas classes sindicais costumam estipular o pagamento mínimo que uma pessoa precisa para manter o seu padrão de vida. Eles se baseiam no tipo de serviço prestado e na sua complexidade para taxarem esse valor.

Salário mínimo no Brasil

O Decreto de Lei nº 8.381, de 29 de Dezembro de 2014, determinou que o salário mínimo mensal no Brasil em 2015 seria de R$ 788,00.

Em anos anteriores o salário mínimo teve um crescimento bem significativo:

  • Em 2010 o seu valor era de R$ 510,00.
  • Em 2011 esse valor passou para R$ 545,00.
  • Em 2012 houve um aumento de R$ 77,00, indo para R$ 622,00.
  • No ano de 2013 houve um pequeno aumento de R$56,00, passando para R$ 678,00.
  • Em 2014 o salário era de R$ 724,00.

Já no ano de 2016, houve uma variação bem maior. Ele foi estipulado em R$ 880,00, um aumento de R$ 92,00, ou seja, quase 12% a mais do que em 2015. 

Salário mínimo regional RS

No estado do Rio Grande do Sul, existe um salário mínimo regional, que em 2015, variava entre R$ 1.006,88 e R$ 1.276,00. Estes salários foram reajustados em 9,6%, neste ano de 2016, passando para R$ 1.103,66 e R$ 1.398,65.

No estado existem 5 faixas salariais que podem variar de acordo com o segmento profissional.  

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