Categoria: Direito

Condução Coercitiva

Condução Coercitiva pode ser caracteriza como um ato previsto pelo Código de Processo Penal Brasileiro (CPP). De acordo com o artigo 218 desse código, se qualquer testemunha deixar de …

Depositário Infiel

Depositário infiel é um substantivo masculino. Depositário deriva-se de depositar, depósito, então sua origem vem do Latim deponere, que quer dizer “deixar de lado, guardar, depositar”. O que é …

Peculato

Peculato é um substantivo masculino. O termo vem do Latim peculatus, que significa “roubar dinheiro pertencente ao Estado”. O termo surgiu ainda na época do Império Romano, na área …

Negar Provimento

Negar provimento é uma expressão. Negar é um verbo (intransitivo, pronominal e transitivo direto), com origem no Latim negare, que significa “recusar, dizer não”, de nec, uma maneira de …

Jurisdição

Jurisdição é um substantivo feminino. O termo se originou do Latim jurisdictio, que quer dizer “administração da justiça”. No século XIV, seu significado foi alterado para “extensão ou alcance …

Ultima Ratio

Ultima ratio é uma expressão de origem latina. O que é Ultima ratio: O significado de Ultima ratio é “última razão” ou “último recurso”. Ou seja, a expressão indica …

Rubrica

Rubrica é um substantivo feminino e também flexão do verbo rubricar (3ª pessoa do singular do Presente do Indicativo e 2ª pessoa do singular do Imperativo Afirmativo). O termo …

Oitiva

Oitiva é um substantivo feminino. O termo se deriva da palavra auditiva, que vem do Latim audire, que quer dizer “ouvir, escutar”. O que é Oitiva: O significado de …

Foro

Foro é um substantivo masculino. O termo vem do Latim forum, que significa “mercado, local aberto, área pública”, relacionada a foris, que quer dizer “fora”. O que é Foro: …

Processo

Processo é o termo bastante empregado para designar método, sistema ou maneira de agir, ou seja, é um conjunto de medidas realizadas para atingir algum objetivo. O que é Processo: Sua …

Penhor

Penhor é um conceito jurídico que implica em uma garantia real de uma obrigação, ou seja, funciona como uma garantia no caso de débito. O que é Penhor: No …

Cogente

Cogente é o termo utilizando para expressar aquilo que é racionalmente necessário, ou seja, é algo determinado puramente pela lógica. O que é Cogente: É uma palavra proveniente do …

Ad Hoc

Ad hoc é um termo proveniente do latim e significa “para esta finalidade”, “para isso” ou “para esse feito”. Embora não seja comum vermos o seu uso no dia …

Fiel Depositário

Fiel depositário é um vocábulo jurídico que designa uma pessoa cuja justiça responsabiliza um bem no decorrer de um processo. Esse indivíduo fica responsável por cuidar, proteger e guardar esse …

Discriminação

Discriminação é o ato de distinguir ou diferenciar alguém ou algo. Também podemos dizer que discriminar significa por a parte ou separar. Ela pode ocorrerem vários contextos, tornando-se um …

Erário Público

Erário público significa tesouro público. É um termo originário do latim “aerarium”. Temos como significados de erário público: o dinheiro que o governo disponibiliza para administrar o país, o conjunto de …

Outorgante

Outorgante é aquilo que outorga, que consente, que aprova, que concede. Em Direito, outorgante é cada uma das partes que figuram uma escritura pública; é aquele que estipula e …

Espólio

Espólio é o substantivo masculino que dá nome ao conjunto de bens que ficam após a morte de alguém, ou seja, a herança. Espólio também são as coisas tomadas …

Direitos Humanos

Direitos humanos são direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, um conceito que está ligado à liberdade de expressão, de pensamento e de igualdade de todas as …

Direito

Direito é uma palavra que refere-se tanto ao ramo do saber quanto ao conjunto de leis em vigor em um país. Ao mesmo tempo, a palavra direito pode ser usada …

Democracia

Democracia é uma palavra de origem grega δημοκρατία ou dēmokratía, onde δῆμος é traduzido como “povo” ou “demos” e κράτος é o mesmo que “poder” ou “kratos”. Deste modo, democracia …

Revelia

Revelia em Direito é a recusa ou não comparecimento em um julgamento. Já no sentido figurado, é o indivíduo que apresenta rebeldia. Esse termo jurídico também indica aquele que …

República

República é uma forma de governo onde o povo ou seus representantes elegem, por meio de voto livre e secreto, um chefe de Estado para governar por tempo limitado. O chefe …