Significado de Consentimento

O que é Consentimento

Consentimento significa o ato ou a intenção de consentir, significa que uma permissão foi ou será dada, é como uma licença para que um ação seja efetuada. Consentimento é o mesmo que uma autorização.

Podemos entender consentimento também como sinônimo de concordância ou como o mesmo que estar de acordo sobre a realização de algo. Consentimento é uma manifestação de aprovação acerca de determinada questão.

O substantivo masculino consentimento pode ser ainda entendido como condescendência, como a atitude daquele que demonstra tolerância.

Numa outra perspectiva, consentimento pode ser entendido como uma concordância entre duas partes em determinada questão, como uma concordância entre duas opiniões ou dois ou mais indivíduos que buscam um mesmo fim.

Acontecerá o consentimento quando existir a vontade de autorizar algo ou quando houver um convencimento para tanto.

O consentimento é um princípio importante em sociedades democráticas, baseadas num estado de direito, fazendo com que a maioria das ações e relações que se dão no meio social se fundamentem no consentimento. Assim, um casamento, por exemplo, só se dá com o consentimento das partes envolvidas, diferentemente de outras sociedades onde duas pessoas podem casar sem consentir.

Entretanto, é interessante notar que mesmo em sociedades democráticas, algumas ações ou decisões são tomadas mesmo sem o consentimento do cidadãos. Por exemplo, no Brasil, votar e se alistar no exercito são obrigações e não dependem de consentimento.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Antes de participar de uma pesquisa cientifica, o voluntário precisa ler e assinar o chamado termo de consentimento livre e esclarecido ou TCLE, como também é conhecido. Esse documento é usado em estudos científicos para permitir ao voluntário conhecer do que se trata a pesquisa e para que este possa, assinando o documento, apresentar o seu consentimento em relação ao trabalho que participará.

Existem muitos modelos de termo de consentimento livre e esclarecido, pois cada tipo de pesquisa é diferente da outra. Assim, o termo apresentará o protocolo a ser seguido durante o processo da pesquisa, consistindo em duas vias, uma que ficará com o pesquisador ou instituto de pesquisa, outra fica com o voluntário.

Consentimento Informado

O chamado consentimento informado é uma prática da medicina contemporânea que permite o paciente decidir sobre o prosseguimento ou não de determinado tratamento. Algumas enfermidades exigem um tratamento duro e arriscado, assim o médico trata de passar todos os detalhes envolvidos no procedimento para o paciente para que este possa decidir pelo prosseguimento ou não do tratamento. A partir do momento que o paciente compreende as informações e manifesta vontade de prosseguir se tratando, ele assina um documento e assim garante legalmente que dá o consentimento para o tratamento.

Contudo, o paciente pode decidir não prosseguir com o tratamento e assim ele também deve assinar um documento afirmando não dar o seu consentimento ao andamento do processo. Assim, o médico cumpre o seu dever ao prestar todas as informações mas não pode ser responsabilizado caso o paciente tenha complicações e sofra as consequências por não prosseguir com o tratamento.

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