Significado de Órgão Emissor

O que é Órgão Emissor

Órgão emissor, que também pode receber o nome de órgão expedidor, é o nome dado aos órgãos públicos que tem o poder de expedir (emitir) documentos para os cidadãos.  Dentre esses documentos, os mais comuns de serem emitidos são a Carteira de Identidade (chamada também de RG, que quer dizer Registro Geral) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Esses dois são obrigatórios a todos os cidadãos.

Cada tipo de documento possui um órgão expedidor específico:

A carteira de identidade, ou seja, o documento que identifica cada cidadão, costuma ser emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SP) de cada estado. Ela pode também ser emitida pelo Detran ou por entidades militares, como a Marinha do Brasil. O órgão expedidor da carteira de identidade vem descriminado na mesma, seguido pela UF do estado no qual ela foi expedida: RJ, RS, MA…

A carteira de trabalho é o documento no qual registra-se todas as atividades daquele indivíduo, garantindo-lhe direitos do trabalhador, como férias e auxílio desemprego. As carteiras de trabalho são expedidas pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

A carteira nacional de habilitação, também chamada de CNH, é a chamada carteira de motorista, que demonstra que a pessoa está apta a dirigir. Ela é expedida pelo DETRAN (Departamento de Trânsito).

Enquanto os documentos acima citados são emitidos por órgãos do governo que existem em cada estado, o passaporte é um documento de emissão federal, mais especificamente, ele é emitido pelo DPF (Departamento de Polícia Federal). Já os vistos para as viagens devem ser obtidos nos consulados dos países para os quais deseja-se viajar.

Outros documentos essenciais são as certidões, em especial a certidão de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito. Todas essas três certidões podem ser emitidas por qualquer Cartório Civil que houver na sua cidade.

 

 

 

 

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