Significado de PIS

O que é PIS

PIS são as iniciais de Programa de Integração Social, que é um tipo de contribuição social feito por empresas com o objetivo de pagar o seguro-desemprego e o abono de seus ex-funcionários.

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador quando é demitido sem justa causa pela empresa e o abono salarial é um benefício que equivale a um salário mínimo vigente, ambos previstos na Constituição Federal.

O PIS é destinado somente a funcionários de empresas privadas, as quais estão sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e ele é recolhido por meio de tributos mensais.

Esse recolhimento começou a acontecer a partir da Lei Complementar nº 7/1970 e ele é administrado pelo Ministério da Fazenda, onde a Secretaria da Receita Federal arrecada o dinheiro das empresas privadas e de seus funcionários e deposita em contas do banco Caixa Econômica Federal.

O PIS se assemelha muito ao COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ao passo que ambos possuem o regime cumulativo e o regime não cumulativo, onde no primeiro caso a alíquota é de 0,65% e no segundo caso de 1,65%.

Outra sigla que geralmente aparece relacionada ao PIS é o PASEP, que é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que assim como o PIS, é um tributo recolhido para financiar os pagamentos de abono e seguro-desemprego de funcionários que estão deixando a empresa. A diferença dele é que ele é destinado aos trabalhadores de empresas públicas que estão sob o Regime Jurídico Estatutário Federal e a contribuição é depositada no Banco do Brasil.

Tanto o PIS quanto o PASEP possuem um número de cadastro contendo 11 dígitos e os valores arrecadados também podem ser sacados por alguns outros motivos, além da demissão sem justa causa, que são em casos de aposentadoria do funcionário, quando ele possui alguma doença grave, como por exemplo a AIDS, ou em caso de morte.

Já o abono salarial, especificamente, pode ser sacado quando o funcionário possui 5 anos de cadastro no PIS, pelo menos 30 dias trabalhados e uma média salarial que seja igual ou menor a 2 salários mínimos do período vigente.

 

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