Significado de Poder Executivo

O que é Poder Executivo

Poder Executivo é o tipo de poder do Estado cuja meta é governar e chefiar o povo, administrando os interesses públicos com o objetivo de fazer cumprir a Constituição do seu país bem como também suas ordenações legais.

O poder executivo tem também a ofício de efetivar as leis que já existem e de executar novas leis de acordo com a necessidade do povo e do Estado.

O pode executivo está organizado em três níveis sendo:

  • Poder Executivo Federal – o poder é representado pelo presidente da república.
  • Poder Executivo Estadual – o governador do Estado é quem representa o poder.
  • Poder Executivo Municipal – o poder fica representado pelo prefeito da cidade.

Sendo assim, quem faz parte do poder executivo é o presidente da república, o governado do Estado e o prefeito da cidade.

Em países com regime presidencialista, como é o caso do Brasil, o poder executivo é representado nacionalmente pelo presidente. Já em países parlamentaristas, o poder é segmentado para o monarca (que geralmente é rei) que se apropria da função de chefiar o Estado; e o primeiro ministro que chefia o governo.

Poder executivo no Brasil

O poder executivo no Brasil é representado pelo presidente da república que exerce o mandato. Esse cargo tem a duração de 4 anos com a possibilidade de se reeleger nas eleições por mais 4.

Geralmente a data de 01 de janeiro do ano seguinte da eleição é reservada para posse do novo chefe do poder Executivo que deve de início apresentar o seu plano de governo.

Poder legislativo e Poder Judiciário

A Constituição Federal do Brasil determina a existência de três poderes:

  • Executivo.
  • Legislativo.
  • Judiciário.

O poder executivo, legislativo e judiciário formam os Três Poderes do Estado que são os responsáveis por promover a organização do país.

O dever do poder legislativo é criar as leis que regulam o Estado.

No Brasil o Senado Federal e a Câmara dos Deputados é que compõe o poder legislativo.

Já o poder judiciário composto por desembargadores, ministros e juízes tem a finalidade de administrar a justiça na sociedade, julgando os possíveis processos e conflitos de acordo com as leis.

Poder Executivo Federal

O presidente da república e seu vice são os responsáveis pelo poder executivo federal e são auxiliados por uma equipe de governo formada pelos secretários e ministros de Estado.

Poder Executivo Estadual

O poder executivo estadual é chefiado pelo governador do Estado e tem o dever de administrar todas as unidades da Federação.

Assim como o presidente, o poder executivo estadual recebe auxílio dos secretários de estado. Suas competências se assemelham com as de nível nacional, porém com a diferença de que esse atende o limite de cada estado brasileiro.

Poder Executivo Municipal

Por último, no poder executivo municipal de acordo com a constituição de 1988; cada município tem autonomia para realizar a sua administração, organização e arrecadação de impostos.

O prefeito da cidade é auxiliado pelo vice prefeito e secretários municipais.

Os prefeitos tem a responsabilidade de administrar os serviços públicos municipais nas áreas da educação, cultura, saúde, transporte e segurança.

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