Significado de STF

O que é STF

STF é a sigla de Supremo Tribunal Federal. É considerado a maior instância do poder judiciário nacional, e que, devido às suas competências, é tido como a Suprema Corte ou um tribunal de última instância.

Cabe ao STF a função de proteger a Constituição Federal do Brasil e de julgar as questões de constitucionalidade.

Atribui-se a ele o caráter de guardião da Constituição Federal de 1988. Por ora, as suas decisões não são passíveis de qualquer recurso a nenhum outro tribunal.

O STF é um tribunal que surgiu após a Independência do Brasil (07 de setembro de 1822) com o nome de Supremo Tribunal de Justiça. Mais tarde, após a proclamação da República (15 de novembro de 1889), recebeu a nomeação de Supremo Tribunal Federal.

Desde o ano de 2002, todas as reuniões de caráter judicial e administrativo são transmitidas pelo STF ao vivo, na TV Justiça. Além disso, o tribunal permite o acesso do público para que possam assistir os julgamentos realizados.

O Supremo é composto por 11 juízes que são conhecidos como ministros. Mas isso não possui nenhuma semelhança com o cargo de ministros dos órgãos governamentais escolhidos pelo presidente.

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Nesse ínterim, os ministros do STF são devidamente nomeados pelo Presidente da República do Brasil e devem ainda ser aprovados pelo Senado Federal. Quanto à aposentadoria, a mesma tem como idade compulsória a faixa de 75 anos.

Historicamente, o STF tem suas origens com a transferência da família real portuguesa e de grande parte da sua nobreza para o Brasil, no ano de 1808, devido à invasão das tropas francesas lideradas por Napoleão Bonaparte (1769-1821) ao reino de Portugal.

Desta forma, todos os órgãos pertencentes ao Estado Português foram transferidos imediatamente para o Rio de Janeiro, entre eles, a Casa da Suplicação que é o nome dado ao Supremo Tribunal português.

Os membros do STF (ou membros da Corte) devem estar na faixa etária acima de 35 anos e abaixo de 65 anos, além de possuírem uma reputação ilibada e terem um notável saber jurídico para serem escolhidos.

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Na composição do órgão, tem-se que três membros são eleitos por eles mesmos para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já para o cargo de presidente e vice-presidente do STF, a eleição é também realizada entre os seus membros, em votação secreta, e com um mandato de 2 anos. Todavia, o presidente do STF ainda ocupa o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça. Ele é o quarto na linha sucessória da Presidência da República.

Recentemente, a corte ganhou grande destaque nacional, pois o STF começou a votar o projeto de criminalização LGBT. Porém o julgamento permanece suspenso por tempo indeterminado.

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